CNJ declarou nula a Resolução 27 do TJ-PB, que determinava a reorganização de serviços dos cartórios dos municípios do estado ...

O TST reformou decisão e acolheu recurso do MPT para condenar uma empresa de calçados, a implantar Programa de Vigilância ...

O TRT-3 condenou uma mineradora a pagar, em dobro, os RSRs concedidos de forma irregular ao ex-empregado de trabalho ...

Homem foi dispensado no primeiro dia de trabalho por não ter cadastro aprovado em seguradora, que se pautou em antecedentes ...

O governo Trump tem apelado à tática de judge shopping para conseguir deportar imigrantes sem necessidade de devido processo ...

REs discutem se jurisprudência do STF e TJ-SP contra cobrança do ITCMD em casos de doador no exterior foi superada pela reforma tributária.

Créditos de IRPJ e CSLL gerados pela dedução do ágio interno que tiveram compensações rejeitadas poderão ser usados para ...

A venda ilegal de anabolizantes deve ser punida com pena de um a três anos de reclusão, conforme estabelecido pelo Supremo ...

Relatórios do Coaf requeridos por MP e delegados poderão ser usados, mas precisarão passar pelo crivo judicial antes do envio.

A Câmara Criminal do TJ-AM garantiu a uma vítima de atropelamento o direito de atuar como assistente de acusação no caso ...

A casa legislativa apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contestando decisão da 1ª Turma ...

O Conselho Federal de Contabilidade abriu nesta quarta-feira (14/5) as inscrições para a nova edição do exame de habilitação ...