A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei do Congresso Nacional ( PLN 3/2025 ) que abre crédito suplementar de R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvim ...

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. O texto se apresenta como um ...

Saiba Mais. Emenda Constitucional 132, de 2023 – altera o sistema tributário nacional; Lei Complementar 214, de 2025 – cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e ...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL 2.159/2021 , que está sendo discutido no Congresso desde 2004, traz ...

Em pronunciamento nesta quinta-feira (12), o senador Sergio Moro (União-PR) criticou o aumento das tarifas de importação de resinas plásticas. Ele disse que em 2023 a média mundial dessas tarifas era ...

Em audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (27) para debater a possível criação de unidades de conservação marinha no Norte, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ...

Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O objetivo é que a cobrança extra — popularmente conhecida como ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e ...

Supermercados, bares e restaurantes que adotarem práticas para evitar o desperdício de alimentos poderão receber o selo Estabelecimento Sustentável. É o que prevê o PL 690/2019, projeto de lei que ...

Agora é lei: o crime de violência psicológica contra a mulher praticado com o uso de inteligência artificial (IA) ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da vítima terá a pena ...