Se o reconhecimento pessoal é inválido, porque realizado em inobservância ao artigo 226 do Código de Processo Penal, e a denúncia foi oferecida apenas com amparo nele, não existe probatório ...

A demissão de menor sem assistência do responsável é inválida. Na rescisão do contrato de trabalho, quem tem menos de 18 anos não pode dar quitação ao empregador pelo recebimento de ...

Para responder essa e outras dúvidas, o Canaltech explica a seguir como resolver o problema de conta encerrada por CPF inválido no PayPal. Ao tentar acessar sua conta no PayPal, pode ser que ...

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O feminicídio da adolescente Hyara Flor Santos Alves, aos 14 anos, na cidade de Guaratinga, no extremo sul da Bahia, chamou a atenção para o casamento da vítima com outro jovem, também menor ...

A Autoridade Tributária não conseguiu processar 320 mil transferências do apoio extraordinário, do total ordenado a cerca de 2,5 milhões de pessoas, por IBAN inválido, foi hoje divulgado.