O ministro Bellizze propôs à 2ª Turma do STJ que admita o aproveitamento de crédito de ICMS na aquisição de energia para ...

A Justiça do Trabalho recebeu apoio de diversas associações. O motivo do descontentamento dessas instituições é a decisão ...

CNJ declarou nula a Resolução 27 do TJ-PB, que determinava a reorganização de serviços dos cartórios dos municípios do estado ...

O TRT-3 condenou uma mineradora a pagar, em dobro, os RSRs concedidos de forma irregular ao ex-empregado de trabalho ...

O TST reformou decisão e acolheu recurso do MPT para condenar uma empresa de calçados, a implantar Programa de Vigilância ...

Homem foi dispensado no primeiro dia de trabalho por não ter cadastro aprovado em seguradora, que se pautou em antecedentes ...

O acordo pela Eldorado põe fim a uma disputa que se arrastava desde 2017 e se tornou a maior briga empresarial do país.

É preciso que a análise tome em conta as características da economia típica do século 21, em que ativos tangíveis e ativos perdem valor ...

Ao longo de décadas de “guerra fiscal” entre os estados, os instrumentos que ainda permanecem “na mesa” são os benefícios fiscais de ICMS ...

O governo Trump tem apelado à tática de judge shopping para conseguir deportar imigrantes sem necessidade de devido processo ...

A Câmara Criminal do TJ-AM garantiu a uma vítima de atropelamento o direito de atuar como assistente de acusação no caso ...

Créditos de IRPJ e CSLL gerados pela dedução do ágio interno que tiveram compensações rejeitadas poderão ser usados para ...