A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei do Congresso Nacional ( PLN 3/2025 ) que abre crédito suplementar de R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvim ...

Uma pesquisa do Instituto DataSenado revela que homens até 39 anos com ensino médio completo são os maiores usuários de aplicativos de apostas esportivas no país. De acordo com a publicação Panorama ...

O Marco Legal dos Seguros foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10). A nova lei tem o objetivo de modernizar e aprimorar as regras de contratos de seguros, para conferir mais ...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL 2.159/2021 , que está sendo discutido no Congresso desde 2004, traz ...

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. O texto se apresenta como um ...

Em pronunciamento nesta quinta-feira (12), o senador Sergio Moro (União-PR) criticou o aumento das tarifas de importação de resinas plásticas. Ele disse que em 2023 a média mundial dessas tarifas era ...

Supermercados, bares e restaurantes que adotarem práticas para evitar o desperdício de alimentos poderão receber o selo Estabelecimento Sustentável. É o que prevê o PL 690/2019, projeto de lei que ...

Os documentos oficiais deverão ser escritos em uma linguagem compreensível para qualquer cidadão. É o que prevê o PL 6.256/2019 , projeto de lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples.

Saiba Mais. Emenda Constitucional 132, de 2023 – altera o sistema tributário nacional; Lei Complementar 214, de 2025 – cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e ...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) restrições à propaganda de apostas de quotas fixas, conhecidas como bets. Entre essas restrições está a proibição de anúncios ou ações de publicidade com ...

Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e serviços). O texto é ...